Termos e Condições
Bem-vindo(a) à Noda de Caju. Ao navegar neste site e ao efetuar uma encomenda, aceitas os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta antes de concluíres qualquer compra.
1. Identificação do vendedor
- Denominação: Noda de Caju (João Luís Alves dos Santos)
- NIF: 312617593
- Atividade: Comércio de bijutaria e joalharia artesanal em polymerclay
- Contacto: geral@nodadecaju.pt · Instagram: @nodadecaju.art
A Noda de Caju é uma marca de produção artesanal. Cada peça é feita à mão, existindo peças de catálogo e peças produzidas por encomenda.
2. Objeto
Os presentes Termos regulam a venda, à distância, de peças de bijutaria e joalharia artesanal através do nosso site e da nossa página de Instagram, bem como as condições de encomenda, pagamento, envio e pós-venda.
3. Encomendas
O cliente pode efetuar encomendas através do site ou por mensagem direta no Instagram. A encomenda considera-se confirmada após a receção do pagamento e a respetiva confirmação por parte da Noda de Caju.
Reservamo-nos o direito de recusar ou anular qualquer encomenda em caso de indisponibilidade da peça, erro manifesto de preço ou impossibilidade de produção, sendo o cliente informado e reembolsado de qualquer valor já pago.
Por se tratar de produção artesanal, poderão existir ligeiras variações de cor, textura, dimensão e acabamento entre peças. Estas variações são inerentes ao processo manual e não constituem defeito.
4. Peças personalizadas
Algumas peças são produzidas segundo as especificações do cliente (cores, medidas, iniciais, desenhos). Estas peças são consideradas personalizadas e, por esse motivo, não estão abrangidas pelo direito de livre resolução de 14 dias (ver Política de Devoluções). Mantêm sempre a garantia legal contra defeitos.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros (€). Os preços não incluem IVA, ao abrigo do regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são calculados e apresentados antes da finalização da encomenda. A Noda de Caju reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se sempre o preço em vigor no momento da encomenda.
6. Pagamentos
Os métodos de pagamento aceites são: MB WAY, transferência bancária, referência multibanco, cartão. A encomenda só entra em produção/expedição após confirmação do pagamento.
7. Envios e prazos
Efetuamos envios para Portugal (continente e ilhas) e restante União Europeia.
- Preparação: as peças de catálogo são normalmente expedidas em 3-5 dias úteis. As peças por encomenda têm um prazo de produção que será comunicado no momento da compra.
- Transporte: os envios são efetuados através de CTT, com os prazos e custos indicados no momento da compra.
- Riscos: o risco de perda ou dano da peça transfere-se para o cliente no momento da entrega. Recomendamos a escolha de envio com seguimento.
A Noda de Caju não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras nem por custos alfandegários eventualmente aplicáveis.
8. Direito de livre resolução e devoluções
O cliente consumidor dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, com as exceções aplicáveis às peças personalizadas. As condições completas constam da nossa Política de Devoluções.
9. Garantia legal de conformidade
Todas as peças beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site e da página de Instagram — designs, fotografias, textos, logótipo e nome "Noda de Caju" — são propriedade da Noda de Caju e estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, cópia ou utilização, total ou parcial, sem autorização expressa.
11. Responsabilidade
A Noda de Caju compromete-se a descrever e fotografar as peças com o máximo rigor. Contudo, não garante que as cores apresentadas nos ecrãs correspondam exatamente à realidade, dadas as diferenças de calibração dos dispositivos.
12. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais do cliente rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
- Entidade competente: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, ou o centro de arbitragem de conflitos de consumo da região do domicílio do consumidor
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Mais informação em https://www.consumidor.gov.pt.
14. Livro de Reclamações
A Noda de Caju disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível diretamente em Livro de Reclamações — Noda de Caju.
15. Alterações
A Noda de Caju reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada no site no momento da encomenda.
Última atualização: 13 Julho 2026